Política de Privacidade – PRONTUX

Última atualização: 23/01/2026

A presente Política de Privacidade descreve como a plataforma PRONTUX, de titularidade de EXIMIUS TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 4.638.400/0001-00, realiza o tratamento de dados pessoais, em especial dados pessoais sensíveis de saúde, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Esta Política complementa e integra o Termo de Uso, devendo ser lida de forma conjunta.

1. Princípios Gerais

O tratamento de dados realizado pela Plataforma observa os seguintes princípios da LGPD:

• Finalidade
• Adequação
• Necessidade
• Transparência
• Segurança
• Prevenção
• Responsabilização

A Plataforma não comercializa dados, não pratica perfilhamento médico e não substitui o ato médico.

2. Quem é o Controlador e quem é o Operador

Usuário Médico: atua como CONTROLADOR dos dados pessoais e dos dados pessoais sensíveis de saúde de seus pacientes.

PRONTUX: atua como OPERADOR DE DADOS, tratando as informações exclusivamente conforme as instruções do Usuário, nos termos do art. 5º, VII, da LGPD.

📌 A Plataforma não decide finalidades clínicas, diagnósticas ou terapêuticas.

3. Dados Pessoais Tratados

3.1 Dados do Usuário (Médico)

• Nome
• E-mail
• Dados profissionais
• Informações de login
• Registros de uso da Plataforma

3.2 Dados Pessoais Sensíveis (Pacientes)

Tratados exclusivamente por iniciativa do Usuário, podendo incluir:

• Dados de saúde
• Informações clínicas
• Evoluções médicas
• Relatórios
• Documentos médicos

⚠️ A Plataforma não coleta dados diretamente dos pacientes.

4. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para:

• Gerar rascunhos estruturados de documentos médicos;
• Organizar informações clínicas inseridas pelo Usuário;
• Garantir o funcionamento técnico da Plataforma;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Não há uso para diagnóstico automatizado, decisão clínica ou substituição do julgamento médico.

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados ocorre com fundamento nos arts. 7º e 11 da LGPD, especialmente:

• Execução de contrato (art. 7º, V);
• Tutela da saúde, quando aplicável, sob responsabilidade de profissional habilitado (art. 11, II, “f”);
• Legítimo interesse, restrito a aspectos técnicos e de segurança (art. 7º, IX).

6. Uso de Inteligência Artificial

A Plataforma utiliza modelos computacionais de apoio à redação, com as seguintes garantias:

• A IA gera apenas rascunhos preliminares;
• Não realiza interpretação clínica autônoma;
• Não substitui o ato médico;
• Todo conteúdo deve ser revisado, editado e validado pelo Usuário.

O Conteúdo Final é sempre de responsabilidade exclusiva do médico.

7. Armazenamento e Segurança dos Dados

A Plataforma adota medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo:

• Controle de acesso
• Criptografia em trânsito e em repouso (quando aplicável)
• Segregação lógica de dados
• Registro de acessos
• Princípio do menor privilégio

Apesar das melhores práticas, nenhum sistema é absolutamente infalível.

8. Compartilhamento de Dados

Os dados não são compartilhados, exceto:

• Quando necessário para operação técnica (infraestrutura, cloud, logs);
• Por obrigação legal ou ordem judicial;
• Mediante solicitação expressa do Usuário.

Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros para fins comerciais, publicitários, marketing ou venda de dados.

O uso dos dados para comunicação direta entre a Plataforma e seus próprios Usuários, incluindo o envio de comunicações institucionais, informativas, operacionais ou de relacionamento, poderá ocorrer nos limites da legislação aplicável, observados os princípios da LGPD e assegurado ao Usuário o direito de optar pelo não recebimento, quando aplicável.

9. Retenção e Exclusão

Os dados são mantidos:

• Pelo tempo necessário à finalidade contratual;
• Conforme prazos legais aplicáveis;
• Até solicitação de exclusão pelo Usuário, quando possível.

A exclusão poderá ser limitada por obrigações legais ou técnicas.

10. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, são garantidos:

• Confirmação de tratamento
• Acesso
• Retificação
• Limitação
• Eliminação
• Portabilidade
• Oposição
• Revisão de decisões automatizadas

Os pedidos devem ser realizados pelo Usuário Médico, na condição de controlador.

11. Responsabilidade Ética e Profissional

O Usuário declara que:

• Possui habilitação legal para o exercício da medicina;
• Atua como responsável pelo tratamento dos dados dos pacientes;
• Observa o Código de Ética Médica e as normas do CFM;
• Assume integral responsabilidade pelo uso clínico das informações.

12. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível no site oficial.

13. Canal de Contato / DPO

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos:

📧 privacidade@prontux.com
🌐 www.prontux.com

14. Foro

Aplica-se o foro da comarca de Ipatinga/MG, nos termos do Termo de Uso.